TJ-RJ extingue mandado de segurança que autorizou passeio diurno de pitbull

CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II

Mantida pena de 19 anos a condenado que matou mulher por causa de um gato

Juiz não pode presidir julgamento de homicídio de amigo

TJSP deve examinar discussão da UOL sobre constrição do Fisco por não emitir notas fiscais

Deputado da mala com R$ 10 milhões é expulso do PFL e deve depor na Câmara

Advogados baianos querem mais magistrados para sair do caos

Google é processado por "cliques fraudulentos" em anúncios

Dirceu tem de ir a audiência com irmão de Celso Daniel

Referendo sobre armas pode sair na próxima semana

Homologada desistência de recurso de Vilma Martins, do caso Pedrinho

Consumidor garante Plano de Saúde após aposentadoria

Apenas 33,42% passam no Exame de Ordem do Maranhão

Filho acusado de assassinar a própria mãe para obter pensão permanecerá preso

Suspensa execução de dívida trabalhista contra a Cooperativa Agrícola de Cotia

Congresso Nacional terá recesso até dia 15 de fevereiro

O Congresso Nacional está oficialmente de recesso parlamentar até o dia 15 de fevereiro, quando começa a primeira sessão legislativa ordinária de 2005. Durante o recesso constitucional, uma Comissão Representativa responderá pelos trabalhos da Câmara dos Deputados e do Senado.

LER contraída no emprego assegura estabilidade provisória

O fato do empregado obter auxílio-doença junto ao INSS, após o término do contrato de trabalho, não lhe retira o direito à estabilidade provisória prevista em lei, desde que seja constatado que a doença profissional existia antes da dispensa sem justa causa.

Código de Defesa do Consumidor é inaplicável no contrato de crédito educativo

O estudante carente beneficiado com o Programa de Crédito Educativo não retrata a figura do consumidor, não havendo, dessa forma, a incidência do Código de Defesa do Consumidor no programa.

TST levanta as demandas mais repetidas nos recursos que julga

OAB-PA consegue transferir sargento preso em cárcere precário